Programa de Pós Graduação
Mestrado em Direito Constitucional
Professor: Humberto Cunha
Mestranda: Anarda Pinheiro Araújo
1 A PARTICIPAÇÃO PRIVADA NO FINANCIAMENTO CULTURAL NORTE-AMERICANO
Os Estados Unidos da América são conhecidos por serem detentores de um modelo próprio de financiamento cultural. Diferentemente da maioria dos países onde a participação privada age de forma complementar ao Estado no financiamento da cultura nacional, nos Estados Unidos esta participição foi, e ainda é, um dos maiores pilares do investimento no setor cultural.
De fato, entre os séculos XIX e XX a participação privada no setor cultural ganhou status de agente financiador dos espetáculos culturais, através do, que a maioria da doutrina hoje denomina, mecenato ou filantropia.
Os indivíduos abastados e até os da classe emergente buscavam instituir no país o que viam nos grandes espetáculos europeus, pois até então a cultura era vista como luxo da elite dominante. Servia, pois, de meio, a essa camada da sociedade, de reconhecimento perante a sociedade norte-americana. A partir de então tais famílias começaram a financiar, através de doações, atividades ligadas à cultura, como museus e teatros.
Pode destacar-se como obras de investimento das famílias ricas da época o Smithsonian Institucion (Washington), o Museum of Modern Art (New York), e a Metropolitan Opera House (New York).
O Smithsonian Institucion é um instituto educacional e de pesquisa associado a um complexo de museus, 19 em seu total, sem contar com os 7 centros de pesquisa, bibliotecas e muitas outras atividades. Possui mais de 142 milhões de itens em sua coleção. Foi fundada pela fortuna deixada por James Smithson. Na verdade, no testamente deste riquíssimo cientista britânico, foi declarado que após sua morte seus bens deveriam ser entregues a seu sobrinho e se este ao final de sua vida não tivesse deixado herdeiros, toda a fortuna deveria ser doada ao Governo Americano para a criação de um centro de expansão e difusão de conhecimentos entre os homens. Sua fortuna consistia em mais de 9 milhões de dólares.
Já o Museum of Modern Art teve sua criação, em 1929, ligada à doação de ilustres nomes da época que buscavam difundir a arte moderna aos americanos. Hoje o museu conta com mais de cem mil obras de arte.
A Metropolitan Opera House é a uma das casas de ópera mais conhecida no mundo. Foi criada por um grupo de poderosos empresários que queriam ter sua própria casa de ópera. Fundada em abril de 1880 é considerada a maior organização de música clássica dos Estados Unidos, apresentando anualmente cerca de 240 récitas de ópera. Entre os solistas mais famosos estão Luciano Pavarotti, Ramón Vargas e Plácido Domingo. A casa também é conhecida pelas transmissões de rádio ao vivo entre os meses de dezembro e maio.
Diante dos incontestáveis exemplos, verifica-se o empenho da atividade privada, desde sempre, no patrocínio de atividades culturais. Isso ocorria de tão intensa maneira que muitas famílias ricas não se importavam em cobrir as diferenças entre o valor arrecadado com a venda dos ingressos e o preço real do espetáculo. Pois, como dito antes, era a grande maneira da classe ser reconhecida perante a sociedade.
2 O PAPEL DO ESTADO
A participação governamental no financiamento cultural nos Estado Unidos é puramente simbólica. Mais especificadamente no ano de 1917 decidiu pela dedução fiscal total aos investimentos de natureza educacional, cultural e na seara da saúde. Entretanto a participação mais efetiva foi a partir dos anos 30, inicialmente na gestão do presidente Roosevelt. Isso porque a crise econômica de 1929 mudou o cenário americano.
Foi então instituído o plano Public Works Art Project que foi considerado o primeiro subsídio nacional do governo no âmbito cultural. A iniciativa propiciava empregos a pintores e escritores na criação de trabalhos em edifícios públicos. Além disso, em 1935 foi instituído o Nacional Historic Sites Act que estabelecia a parceria entre órgãos públicos e privados na manutenção de sítios históricos públicos. Neste mesmo ano o governo, através do plano Federal Revenue Act que permitia as empresas privadas a deduzir contribuições direcionadas a instituições sem fins lucrativos no pagamento de seus impostos.
Entre as décadas de 40 e 50, por contribuição ideológica da guerra fria, o governo passou a investigar os projetos culturais que consideravam de atividade nociva à manutenção da segurança nacional. Fato, este, que distanciou ainda mais o governo das atividades culturais.
A volta dos patrocínios públicos foi, basicamente, a partir de 1960, com o financiamento ao programa de televisão Play of the Week. Isto abriu o caminho para que empresas passassem a investir no âmbito cultural, pois parecia, aos seus olhos, um canal de comunicação muito eficiente.
O canditado a presidência Kennedy, em 1960, passou a defender em seus discursos o seu apoio às atividades culturais. De fato, após a vitória nas urnas, o governo passou a investir mais nas artes, pois passou a ser considerada como um meio eficaz ao desenvolvimento da política americana.
Diante disso, em 1965, foi criado o Nacional Endowment for the Act. Agência federal com o objetivo de tornar as artes mais acessíveis aos americanos, através do estimulo à criação artística, da promoção de atividade educacional de desenvolvimento cultural além da preservação da herança cultural norte-americana. O NEA financia organizações sem finalidade lucrativa, artistas considerados de talento excepcional, agências estaduais e regionais. Contudo, este patrocínio não deve passar dos 50% do investimento cultural, devendo ser coberto pelos investimentos privados ou do próprio espetáculo.
O NEA sempre foi envolvido em escândalos. Por algumas vezes chegou a restringir a liberdade cultural das apresentações, sem falar da diminuição dos recursos por ela prestados. Porém, de qualquer forma, hoje o NEA, é o maior agente financiador cultural dos Estados Unidos.
Em 1967 foi criado o Business Committee for the Arts que promovia o estreitamento de relações entre as empresas e os artistas. Tal comitê dispõe de diversos serviços, entre pesquisas sobre as tendências do financiamento das artes e a premiação anual das empresas de destaque no desenvolvimento e comprometimento com as artes.
3. FORMAS DE FINANCIAMENTO
O desenvolvimento cultural norte-americano é financiado por recursos públicos, privados e próprios.
Os recursos públicos podem ser classificados em diretos e indiretos. O financiamento direto é feito através das agências federais, estaduais e locais, enquanto que o financiamento indireto ocorre por meio de deduções fiscais aos contribuintes que efetivarem doações a manifestações culturais sem caráter lucrativo.
Portanto, pode se perceber que apenas as entidades culturais sem finalidade lucrativa podem ser beneficiárias do investimento público. Além disso, esses investimentos podem ocorrer por meio de contribuições diretas que necessitam de investimento complementar (Matching grants), por complementação de investimentos (Reverse matching grants), por financiamento de 25% desde que o financiado possua o investimento dos outros 75% através de outras fontes (Challenging grants) ou por fundos passados a artistas individuais (Individual grants), mas este último tipo de investimento é pouco comum.
Desta forma, pode-se ainda citar como agências federais de financiamento cultural o Smithsonian Institucion, a National Gallery of Art, o Institute of Museum and Library Service (IMS) e o National Endowment of the Arts.
Do ponto de vista do financiamento por recursos privados, como se viu anteriormente, tal ação ainda comporta os mais expressivos montantes empregados na atividade cultural.
4. CONCLUSÕES SOBRE O SISTEMA CULTURAL DOS ESTADOS UNIDOS
Inegável considerar a influência cultural norte-americana sobre todo o mundo. As músicas, os filmes (geralmente e na maioria das vezes grandes produções), os programas televisivos são vistos e ouvidos em todos os continentes, em especial no mundo ocidental.
Muitas cidades oferecem centros de manifestação cultural, como centros de pesquisas científicas, históricas e artísticas. Grandes complexos culturais, em especial museus. Espetáculos de dança, música e teatro de grandes investimentos. Sem dúvida, isto é resultado também do grande investimento de caráter privado nas atividades culturais do país.
Atividades como desporto, culinária, cinema, literatura, pintura e teatro se apresentam como gêneros artísticos conhecidos em todo o mundo.
Por fim, apenas a título de ilustração, pode citar-se o teatro americano como uma das manifestações culturais mais conhecidas. Nova Iorque possui o distrito de teatros da Broadway conhecido por suas famosas peças teatrais. Hoje, o teatro americano está estreitamente ligado à literatura, aos filmes e a música, sendo o teatro musical uma das formas mais populares do teatro americano. A primeira peça teatral sob a forma de um musical foi The Black Crook, sob o enredo de Charles Barras e adaptação musical de Giuseppe Operti em 1866 e teve duração de cinco horas e meia.
Atualmente, no Brasil, está em cartaz o musical americano Hairspray (Em busca da fama), baseado no filme americano que possui este mesmo nome. A sua versão americana em cinema foi dirigida por Adam Shankman sob o roteiro de John Waters.
REFERÊNCIAS
COBEN, Stanley. O desenvolvimento da cultura norte-americana. Rio de Janeiro: Anima.
CUNHA. Humberto et al. Direito, arte e cultura. Fortaleza: SEBRAE, 2008.
NASCIMENTO, Alexandre Freire. Política cultural e financiamento do setor cultural. Disponível em: <http://www.cdp.ufpr.br/ucap/anexos/organizacao_de_eventos/parte02/financiamento_cultura/politica_cultural_financiamento_setor_cultural.pdf. Acesso em: 16 set. 2009
REIS, Ana Carla Fonseca. Marketing cultural e financiamento da cultura: teoria e prática de um estudo internacional comparado. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.
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